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Direito penal: política criminal e direitos fundamentais PORTO 17 a 21 de julho de 2017

Quick overview:

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA – PORTO – PORTUGAL

Hospedagem de 16 a 22

Curso 17 a 21 de julho de 2017

PÚBLICO ALVO: magistrados, membros e servidores do Ministério Público, advogados, defensores públicos, professores e estudantes de pós-graduação.

Carga Horária: 30 h/a

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Descrição do produto

 

 

A Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais – FESMPMG e a Associação Mineira do Ministério Público – AMMP, em única chamada, tornam público que, até 02/03/2017, estão abertas as inscrições para as vagas do Curso de Direito Penal (política criminal e direitos fundamentais), a ser realizado na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, em Portugal, no período de 17 a 21/07/2017.

Os interessados deverão enviar a inscrição, impreterivelmente, até o dia o 02 de março de 2017, conforme abaixo:

1- PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO

Os interessados em participar do curso deverão enviar o pedido de inscrição para o e-mail [email protected] , [email protected] [email protected] , [email protected]

O requerimento de inscrição deverá ser instruído com:

  1. a) link de acesso ao currículo lattes, se tiver;
  2. b) carta de postulação, com exposição das razões pelas quais pretende realizar o curso, especialmente quanto à repercussão da temática em sua atuação profissional.

 

2- INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O CURSO

2.1- Ementa

DIREITO PENAL. Multiculturalismo e Direito Penal. Contra-ordenações, administrativização e expansão do Direito Penal. POLÍTICA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA. Mediação penal. Violência de gênero e contra menores. A vítima no processo penal português. O sistema penitenciário em Portugal: funções declaradas e realidade. Vitimologia: vítimas especialmente vulneráveis.

2.2- Objetivos

2.2.1. Objetivo geral

Propiciar uma visão geral sobre o Direito Penal português e sobre a realização da justiça criminal em Portugal.

2.2.2. Objetivos específicos

Fomentar uma visão crítica das ciências penais e respectivos instrumentos de controle social, na perspectiva do direito comparado.

Aprofundar o estudo sistemático das Ciências Penais no contexto europeu, ressaltando os aspectos pragmáticos de sua aplicação em Portugal.

Fomentar o diálogo intercultural, no âmbito da ciência global, com vistas à pesquisa comparativa dos fenômenos sociais relacionados à criminalidade e à legitimidade da punição.

Estimular o intercâmbio e o debate concernentes à atuação das instituições e agentes envolvidos na persecução criminal em Portugal e no Brasil.

2.3- Realização e Coordenação

O curso será realizado na Universidade Católica Portuguesa (Porto/Portugal), em local a definir, por meio de parceria entre a Associação Mineira do Ministério Público – AMMP (www.ammp.org.br) e a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais – FESMP/MG (www.fesmpmg.org.br), de um lado; e a Associazione Culturale International Experience (www.internationalexperience.it), de outro. A apresentação do projeto pedagógico, a indicação de docentes e a seleção de discentes será feita pela FESMPMG. A execução do curso é de responsabilidade da International Experience. A certificação será feita pela Universidade Católica Portuguesa.

Coordenação geral: Federico Penna (International Experience).

2.4- Metodologia

O eixo metodológico adotado é a abordagem sociopolítica, com acentuado viés “experiencial”. Nessa linha, o elemento fundamental é a praxis: compreender para transformar, a partir da superação da dicotomia teórico-prática. A problematização da prática social realizada nas aulas expositivas visa à compreensão crítica da prática e à elaboração de propostas de intervenção na prática, tendo em vista sua transformação. Num segundo momento, as atividades teóricas são complementadas com visitas guiadas às instituições responsáveis pela persecução penal, estimulando o diálogo entre a Academia e as entidades envolvidas na aplicação do Direito Penal no cotidiano forense.

A composição do corpo docente é de responsabilidade exclusiva da Universidade Católica Portuguesa, que poderá se valer de convidados vinculados a outras instituições de ensino superior ou ligadas à administração da justiça penal em Portugal (ou da Europa de uma maneira geral), com aulas ministradas em língua portuguesa (ou estrangeira, com tradução consecutiva, conforme eventual docente convidado). 

2.5- Programação

O programa definitivo do curso (com os respectivos conteúdo, atividades e corpo docente) será aprovado pela Universidade, e divulgado oportunamente, servindo a ementa supra como referencial temático.

2.6- Seleção dos candidatos

2.6.1. Critérios

Os discentes serão selecionados mediante análise curricular, em que serão especialmente valorizados:

  1. a) a experiência na aplicação do Direito Penal, com atuação prática consolidada;
  2. b) a exposição das razões pelas quais pretende realizar o curso, especialmente quanto à repercussão da temática em sua atuação profissional.

2.6.3. Divulgação do Resultado

O resultado final da seleção será divulgado até o dia 10 de março de 2017, data em que a relação dos alunos selecionados será encaminhada à Universidade Católica Portuguesa, por intermédio da International Experience.

2.7- Investimento

O valor do curso, incluindo os demais serviços oferecidos, será de EU$2.100,00 (dois mil e cem euros) em quarto individual, e de €1.900,00 (mil novecentos euros) em quarto duplo, por participante

Acompanhante não participante (vagas limitadas): EUR$ 350,00 (trecentos e cinquenta euros).

A responsabilidade pelo pagamento será individual de cada aluno admitido, sendo o adimplemento (prévio e integral) condição para sua matrícula definitiva e admissão ao curso.

O pagamento poderá ser dividido em duas parcelas, com valores, vencimentos e formas de pagamento oportunamente informados.

Após o pagamento, eventual desistência deverá ser comunicada até determinadas datas, sob pena de perdimento parcial ou integral dos valores pagos, de acordo com o prazo que constar do contrato. Com a comunicação em tempo hábil, haverá devolução parcial dos valores, conforme cronograma que será divulgado no momento da celebração do contrato com a International Experience.

 

2.8- Serviços oferecidos 

– hospedagem de 06 (seis) pernoites em Hotel quatro estrelas ou superior, a ser definido, na cidade do Porto;

– Café da manhã;

– Curso de direito penal de 20 horas certificado pela Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito – Escola do Porto);

– visitas institucionais (a definir: cidade de Coimbra, instituição prisional)

– Acompanhamento durante toda a estada, por um representante da International Experience;

 

2.9- Certificação

A Universidade Católica Portuguesa, situada no Porto, é a instituição responsável pela expedição do certificado de frequência ao curso, com menção à respectiva carga horária.

A certificação no curso se dá no nível da “formação complementar”, para fins de atualização e aperfeiçoamento técnico-profissional, sem equivalência às regras, vigentes no Brasil, relativas aos cursos de Especialização ou de pós-graduação stricto sensu.

Para obter o certificado, o aluno deve comparecer às aulas e participar das atividades num patamar de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária. Caso esteja no gozo de licença institucional sem prejuízo da remuneração, a expedição do certificado está condicionada à presença de 100% das aulas.

 

2.10- Execução

A elaboração da programação definitivo e a execução de todas as fases de preparação e realização do curso são de responsabilidade da International Experience.

A Universidade reserva-se o direito de não realizar o curso se o número de inscritos for inferior a 20 (vinte) alunos.